Política de reembolso
POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES, TROCAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
AMOR SEM TABUS
Na AMOR SEM TABUS, por razões de proteção da saúde, higiene e segurança dos nossos clientes, aplicamos critérios rigorosos à aceitação de devoluções.
1. ESTADO OBRIGATÓRIO DOS PRODUTOS DEVOLVIDOS
Sempre que legalmente aplicável o direito de livre resolução, apenas serão aceites devoluções de produtos que se encontrem integralmente nas condições em que foram entregues, nomeadamente:
• Embalagem original intacta;
• Selos de segurança e inviolabilidade intactos;
• Plástico ou filme de proteção original intacto;
• Sem sinais de abertura;
• Sem sinais de utilização;
• Sem odores, manchas, resíduos ou qualquer outro sinal de contacto ou utilização;
• Todos os acessórios, manuais e restantes componentes incluídos;
• Embalagem e apresentação original integralmente preservadas.
A abertura da embalagem, remoção do plástico ou violação de qualquer selo de segurança poderá determinar a perda do direito de livre resolução quando o produto esteja abrangido pela exceção legal relativa à proteção da saúde e higiene.
2. PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E PRODUTOS DE CONTACTO CORPORAL
Por razões de saúde e higiene, a AMOR SEM TABUS não aceita devoluções de produtos de higiene pessoal ou de produtos destinados a contacto direto com o corpo quando estes tenham sido selados e o respetivo selo, plástico ou embalagem de proteção tenha sido aberto após a entrega.
Esta regra aplica-se, designadamente, a produtos de uso íntimo, produtos de contacto corporal e outros artigos cuja devolução, após abertura, possa comprometer as condições de higiene e segurança necessárias à sua posterior comercialização.
A exceção legal aplica-se aos bens selados que, por razões de proteção da saúde ou higiene, não sejam suscetíveis de devolução quando abertos após a entrega.
3. EMBALAGEM ABERTA
Não aceitamos devoluções de produtos cuja embalagem de proteção tenha sido aberta, sempre que o produto esteja abrangido pela exceção legal relativa à saúde e higiene.
Assim, antes de abrir a embalagem, o cliente deverá confirmar que adquiriu o produto adequado às suas necessidades.
NÃO ABRA A EMBALAGEM SE PRETENDER EXERCER O DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO.
4. PRODUTOS COM DEFEITO OU QUE NÃO FUNCIONEM
A devolução por livre resolução e uma eventual falta de conformidade do produto são situações distintas.
Caso um produto apresente uma avaria, defeito ou não funcione corretamente, não deverá ser enviado como uma devolução normal.
O cliente deverá contactar previamente a AMOR SEM TABUS através do email amorsemtabus69@gmail.com, indicando:
• Número da encomenda;
• Produto em causa;
• Descrição detalhada do problema;
• Fotografias ou vídeo, quando necessário.
Após análise da situação, será indicado ao cliente o procedimento adequado para assistência técnica, reparação ou substituição, nos termos da legislação aplicável.
O envio de um produto para assistência técnica não constitui, por si só, um pedido de devolução por livre resolução.
5. PRODUTOS ENVIADOS SEM RMA
Todos os produtos que sejam enviados para devolução deverão ser previamente comunicados à AMOR SEM TABUS e acompanhados do respetivo RMA (Return Merchandise Authorization), bem como das instruções específicas fornecidas pela empresa para o procedimento de devolução.
A AMOR SEM TABUS não se responsabiliza por produtos enviados sem RMA, sem indicação prévia ou para uma morada diferente da indicada no procedimento de devolução.
Produtos recebidos nestas condições poderão não ser identificados, processados ou associados a uma encomenda, podendo permanecer sem tratamento até que o cliente forneça a informação necessária à sua identificação.
A AMOR SEM TABUS não assume responsabilidade por perdas, extravios ou danos ocorridos durante o envio de produtos devolvidos pelo cliente sem cumprimento do procedimento previamente indicado.
Recomenda-se, por isso, que qualquer devolução seja efetuada através de um serviço de transporte com rastreamento e comprovativo de entrega.
6. INSPEÇÃO E MANUSEAMENTO DO PRODUTO
O consumidor poderá inspecionar o produto dentro dos limites legalmente permitidos, nomeadamente para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
No entanto, qualquer manipulação que ultrapasse aquela que seria normalmente permitida num estabelecimento comercial poderá determinar responsabilidade do consumidor pela eventual depreciação do produto, nos termos da legislação aplicável.
No caso de produtos selados por razões de saúde ou higiene, a abertura da embalagem, selo ou proteção poderá determinar a exclusão do direito de livre resolução, quando se encontre preenchida a respetiva exceção legal.
7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, nos casos legalmente previstos, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
O prazo conta-se, em regra, a partir da data em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física do produto.
No caso de uma encomenda constituída por vários produtos entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último produto.
O exercício do direito de livre resolução deverá ser comunicado à AMOR SEM TABUS através de declaração inequívoca, utilizando os meios de contacto disponibilizados pela empresa.
O exercício deste direito não dispensa o cumprimento das condições legalmente aplicáveis relativamente ao estado e natureza do produto.
8. PRAZO PARA DEVOLUÇÃO
Após comunicar validamente o exercício do direito de livre resolução, o consumidor deverá devolver ou entregar os produtos à AMOR SEM TABUS dentro do prazo legalmente aplicável.
A devolução deverá ser efetuada de acordo com as instruções fornecidas pela AMOR SEM TABUS e através do procedimento de RMA previamente indicado.
9. CUSTOS DE DEVOLUÇÃO
Salvo indicação em contrário ou situação em que a legislação determine que esses custos sejam suportados pela AMOR SEM TABUS, os custos diretos da devolução dos produtos serão suportados pelo cliente.
A AMOR SEM TABUS recomenda a utilização de um serviço de transporte com rastreamento e comprovativo de entrega.
10. REEMBOLSO
Quando exista direito legal a reembolso, a AMOR SEM TABUS procederá ao reembolso nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.
O reembolso poderá ficar suspenso até à receção dos produtos devolvidos ou até que o cliente apresente comprovativo do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, quando legalmente permitido.
O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário ou impossibilidade legal ou técnica devidamente justificada.
11. PRODUTOS EM PROMOÇÃO OU LIQUIDAÇÃO
Os produtos adquiridos em promoção, campanha, desconto ou liquidação continuam sujeitos aos direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.
As condições comerciais específicas de uma promoção não eliminam nem restringem direitos que sejam legalmente imperativos.
12. PRODUTOS DANIFICADOS DURANTE O TRANSPORTE
O cliente deverá verificar, sempre que possível, o estado exterior da embalagem no momento da entrega.
Caso a embalagem apresente danos visíveis que possam ter afetado o produto, recomenda-se que essa situação seja imediatamente comunicada ao transportador e à AMOR SEM TABUS, acompanhada de fotografias.
Qualquer ocorrência relacionada com danos de transporte deverá ser comunicada através do email amorsemtabus69@gmail.com, indicando o número da encomenda e anexando, sempre que possível, fotografias da embalagem e do produto.
13. FALTA DE CONFORMIDADE
A falta de conformidade de um produto, incluindo situações em que o produto apresente um defeito ou não corresponda às características contratadas, é tratada separadamente do direito de livre resolução.
Nestas situações, o cliente deverá contactar previamente a AMOR SEM TABUS através do email amorsemtabus69@gmail.com.
Após análise, será indicado o procedimento adequado, podendo este envolver, conforme a situação e os direitos legalmente aplicáveis, assistência técnica, reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
14. COMPRAS PRESENCIAIS
O direito legal de livre resolução de 14 dias aplica-se às compras à distância e fora do estabelecimento comercial, nos termos legalmente previstos.
As compras realizadas presencialmente num estabelecimento físico não beneficiam, em regra, do direito legal de livre resolução previsto para as compras à distância, sem prejuízo dos direitos do consumidor relativamente a produtos com falta de conformidade.
15. CONTACTO
Para qualquer questão relacionada com devoluções, trocas, assistência técnica ou falta de conformidade, deverá ser utilizado o seguinte contacto:
AMOR SEM TABUS
Trilogia Genial, Lda.
Email: amorsemtabus69@gmail.com
Portugal
IMPORTANTE
Por razões de saúde, higiene e segurança, recomendamos que o cliente verifique cuidadosamente o produto antes de abrir qualquer embalagem, selo ou plástico de proteção.
Em determinados produtos, uma vez aberta a embalagem ou violado o selo de segurança, o produto poderá deixar de ser elegível para devolução por livre resolução, nos termos da legislação aplicável.